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04 julho 2015

Aumento salarial do Judiciário movimentou o Senado na última semana

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O projeto de lei que concede reajuste médio de 59% aos servidores do Poder Judiciário foi o assunto que mais repercutiu no Senado na semana que se encerrou. Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, o projeto foi a votação na noite de terça-feira (30) após horas de buzinaço e gritos de ordem dos servidores. Eles fizeram mobilização no entorno do prédio do Senado, voltados para a fachada do salão azul.

A pressão do lado externo – e também interno, porque alguns servidores fizeram manifestações sempre que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), passava – surtiu efeito e o projeto não foi retirado de pauta nem mesmo após a chegada de um ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, e outro do ministro-interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, solicitando que a votação fosse adiada para mais negociações.

A aprovação da matéria, contudo, não deve se consolidar em aumento real para os servidores. Logo após a votação, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou em plenário que a presidenta Dilma vetará o projeto porque o valor do reajuste não é condizente com o ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. A previsão de reajuste é de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017.

Também na terça-feira, a Comissão da Reforma Política se reuniu para o primeiro encontro de trabalho e definiu 11 pontos que deverão ser tratados prioritariamente. Na quarta, foi a vez de o primeiro projeto ser aprovado pela comissão e enviado ao plenário do Senado em regime de urgência. Ele trata de mudanças nas regras para coligações partidárias em eleições proporcionais e define que um candidato que receba muitos votos, acima do que é necessário para se eleger, não poderá mais transferir votos para outro candidato da coligação que seja de partido diferente do dele. Assim, o candidato de um partido X só poderá ajudar a eleger outro do mesmo partido, mesmo que esteja coligado com o partido Y.

Ainda na quarta-feira, o plenário aprovou o projeto de lei que estendeu os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) – a chamada PEC da Bengala – para todos os servidores públicos.

Foi aprovada também a primeira proposta da Comissão Especial do Pacto Federativo. O plenário do Senado aprovou projeto que prorroga por até mais dois anos o prazo para os municípios substituírem os lixões por aterros sanitários. A proposta faz parte de uma lista de proposições que já tinham sido apresentadas pelos membros da comissão ao presidente Renan Calheiros como prontos para irem a votação e que não terão impacto orçamentário relevante.

Agência Brasil

500 políticos são cobrados a devolverem recursos do Bolsa Família

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Maria de Jesus do Nascimento Lima, 39, esteve cadastrada no Bolsa Família entre 2008 e 2013. Pescadora, moradora de Monção (MA), recebeu R$ 5.448 no período, segundo o governo federal.

Mas Maria também é Deusa da Rita, eleita vereadora pelo PSL em 2012, com um salário, à época, de R$ 3.450. À Justiça Eleitoral, disse ter patrimônio de R$ 136 mil, que inclui dois carros, uma casa e um ponto comercial. O benefício foi cortado e, agora, Deusa da Rita é ré em uma ação por suposto crime de estelionato que tramita na Justiça Federal.

Como ela, outros 1.700 políticos que ganharam as últimas eleições municipais receberam Bolsa Família após terem sido empossados. Esse número leva em conta pessoas cujo benefício foi destinado ao cônjuge.

Cerca de 500 não devolveram os recursos sacados e são cobrados administrativamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O órgão calcula que já recebeu quase R$ 900 mil de ressarcimento dos políticos, mas não informa quanto ainda pode receber dos 500. A pasta não entra com processos criminais contra os beneficiários irregulares, mas, caso os pagamentos não sejam ressarcidos, o responsável pela família é inscrito em cadastro negativo.

No caso de Deusa da Rita, o Ministério Público Federal acionou a Justiça. Procurada, ela informou, por meio de assessor, que não recebeu mensalidades do Bolsa Família e iria apresentar provas à Justiça. Mesmo com levantamento do ministério, alguns casos suspeitos passaram até o início desse ano. Em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, o vereador Rodrigo Maia, o Rodrigo Cadeirante (PTN), ganha pouco mais de R$ 14 mil, valor bem acima do atual limite de R$ 616 para uma pessoa casada e com dois filhos receber a Bolsa Família.

(O POVO com a Folhapress)

Ideologia e doutrina - Por: Emerson Monteiro

Termos utilizados a valer nestes tempos, no entanto pouco considerados quanto dimensão e significado. Devido ao crescimento da comunicação de massa, o poder de controle do Estado moderno cresceu extensivamente no bolo popular, isto de modo interesseiro, imediato, a ponto de ora confundir com imensa facilidade manipulação e política no senso das populações. Vieram no bojo daquelas ações totalitárias o exercício extremo das ideologias.  

Enquanto doutrina representa conjunto de princípios que serve de base aos ideários de religiões, instituições sociais, origem de conceito quiçá definitivo na formação da cultura e da civilização clássicas, a ideologia dá de conta das montagens intencionais de verdades fabricadas com objetivos dirigidos, valores elaborados para a dominação dos grupos sociais.

Doutrina nasceu das convicções adquiridas pelo estudo. Sob o ponto de vista crítico, a ideologia pretende mascarar a realidade, apresentando tão só uma face das circunstâncias externas daquilo que pretendem seus autores na divulgação das ideias, falas e ações. A verdade da ideologia, por isso, passa longe da verdade real verdadeira.

Os tentáculos dessa dominação política, sobretudo na fase histórica da propaganda no poder, cria simulacros de realidade, frutos da ilusão elaborada, intencional, mantendo nações inteiras sob as armas frias da propaganda usinada nos meios industriais da comunicação. 

Nisso, face aos recursos sempre avançados da pesquisa tecnológica, o homem comum imolada sua consciência no altar da fantasia, inclusive nas artes, no consumo de bens, na saúde, na família, no trabalho, visão apocalíptica doutra escravidão a valores e relações da dominação constrangedora de tiranias e sistemas.    

Primeiras tentativas de tais práticas vêm de longe, remontam fórmulas arcaicas dos antigos impérios, classe sobre classe, contudo sem os recursos abrangentes da época presente. Cinema, disco, rádio, jornais, livros e revistas perdem espaço no que tange a penetração na sociedade contemporânea. Porém televisão, internet, celular avançam vorazes na busca frenética das mentalidades, quais feras indomáveis, semelhante ao que a indústria química empreende no âmbito da alimentação e da saúde dos habitantes deste lugar do Universo.   

Empresa de material esportivo instala linha de produção na CPPL II

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A Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) prepara-se para receber a primeira empresa instalada dentro da unidade. Na próxima terça-feira (7), haverá a assinatura de convênio e instalação da empresa de material esportivo Siker na unidade. A assinatura contará com a presença do titular da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Hélio Leitão, e do diretor comercial da empresa, Carlos Galdino, e ocorrerá na própria unidade prisional, às 10h.

A linha de produção da Siker fará, dentro da unidade prisional, coletes e calções esportivos. Inicialmente nove homens irão trabalhar na produção dessas peças. O objetivo da marca é chegar a uma produção mensal de dez mil peças. Os internos contratados recebem três quartos de salário mínimo e a remição da pena. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído da pena a cumprir.

RCPPL2A empresa é a segunda a se instalar em uma unidade prisional neste ano. Para o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, isso mostra que o empresariado cearense tem se sensibilizado para o tema da ressocialização de internos. “Desde que assumi a pasta, tenho buscado parcerias com toda a sociedade civil. A instalação da segunda empresa mostra que estamos conseguindo sensibilizar a sociedade para, juntos com o Governo do Estado, trabalhar pela ressocialização dessas pessoas”, pontua.

O diretor comercial da marca, Carlos Galdino, comemora a participação da Siker nesse processo de ressocialização e já antecipa a possibilidade ampliar o número de internos contratados. “A empresa sempre teve esse cunho de participação social. Quando soubemos da existência desse projeto, achamos que ele estava completamente relacionado aos objetivos da marca”, pontua o diretor comercial da Siker, Carlos Galdino. E completa: “Estamos entrando na área calçadista e também na fabricação de bolas. E, certamente, o projeto dentro dos presídios será fundamental nessa ampliação”, pontua.

No último mês de maio, a marca cearense de jeans Fill Sete se instalou no presídio feminino. Um grupo de artesãs é responsável por bordar e aplicar pedrarias nas peças em jeans. Com a chegada da Siker, chega a quatro o número de empresas instaladas dentro de unidades prisionais. A ideia da Secretaria da Justiça é ter linhas de produção funcionando em todas as grandes unidades prisionais do Estado.

 

Assessoria de Comunicação da Sejus

VIII edição da Feira da Agricultura Familiar movimentará 300 expositores

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A maior feira de origem da agricultura familiar no Ceará começa nesta sexta-feira (3) com a abertura da VIII FECEAF (Feira Cearense da Agricultura Familiar) e a participação de 300 expositores de todas as regiões do estado e oficinas de capacitação para outros 120 agricultores e agricultoras. Durante os três dias de evento, são esperadas pela organização cerca de 15 mil pessoas. A feira é uma co-produção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) com o apoio de entidades como Ematerce, Idace, Adagri, Instituto Agropolos, os 183 sindicatos municipais filiados a Fetraece , Contag, CUT, Cooperbio e Cealtru.

O evento reunirá uma diversidade de produtos da agricultura familiar durante os três dias de programação, além da venda de animais: ovinos e caprinos; venda de aves e ovos caipiras; venda de peixes; venda de mel de abelhas com ferrão e sem ferrão; venda de produtos artesanais; venda de produtos não agrícolas como cachaça artesanal; entre outros, cultivando os valores culturais, ambientais, políticos e democráticos do campo.

Todos os produtores que vão participar da Feceaf não usam agrotóxicos em suas lavouras. As principais atrações da VIII FECEAF serão: casa de farinha - beijú, tapioca, goma fresca e farinha; engenho - rapadura na quenga de coco, alfenim, batida e rapadura; bodega (com decoração rústica); fazendinha; pavilhão da agroindústria familiar; pavilhão das inovações e tecnologias apropriadas para Agricultura Familiar; pesque e pague; exposição de animais; concurso leiteiro (caprino e bovino); premiação para os animais de melhor padrão racial e produtividade leiteira; praça de alimentação com comidas típicas da roça; stands institucionais; e festival cultural com forró pé de serra durante o horário do almoço e no período da noite até às 22h. Já estão confirmadas atrações como Sergiane e a banda Corta Fogo, Forró é o Novo, Edilson Barros, Zé do Egito, Tony Suzeny, Cacimba de Aluá, Banda Batuke entre outras.

“A FECEAF é um espaço onde os agricultores familiares demostram que com investimento e adoção de tecnologia sociais como os quintais produtivos, as mandalas, as pequenas irrigações, a criação de ovinos, de caprinos, de galinha caipira e de gado de leite de elevada eficiência produtiva, é possível produzir e comercializar mesmo em tempo de seca”, afirma o secretário de Política Agrícola da Fetraece José Francisco de Almeida Carneiro.

Investimentos

A feira é uma ação que possibilita levar para o meio urbano a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a agricultura familiar, que segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do Censo Agropecuário de 2006, é responsável por mais de 70% da produção dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro.

“E agora com o anúncio de 28,9 bilhões para o Plano Safra 2015-2016 temos  mais ainda um estímulo ao incremento econômico do setor. Vamos conversar com o governo para priorizar as compras de produtores da agricultura familiar pelos órgãos públicos como Exército, hospitais e escolas”, destacou o secretário de Desenvolvimento Agrário Dedé Teixeira.

História

A FECEAF teve início em 2008 quando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), quando o governador Camilo Santana era o secretário da pasta, fecharam parceria para o fortalecimento da cultura dos homens e mulheres do campo.

SERVIÇO:

VIII Feira Cearense da Agricultura Familiar (FECEAF)
Data: 3 a 5 de julho de 2015
Local: Parque de Exposições César Cals, avenida Sargento Hermínio, 2677, Bairro São Gerardo
Horário: a partir das 18h
Entrada gratuita

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Fetraece

 

Aécio Santiago
Assessor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Festival de Música em Santana do Cariri

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O município de Santana do Cariri se prepara para realizar o 1º Festival de Música Santa Cecília, que acontecerá de hoje até o próximo dia 10. O Festival tem o objetivo de resgatar a música instrumental e vocal brasileira, divulgando os compositores da região do Cariri e suas obras, valorizando a formação dos músicos e seus renomados professores.

O Festival de Música Santa Cecília é uma realização da Associação do Instituto Santa Cecília, Secretaria de Cultura do Município e patrocinadores. Mantém duas estruturas: pedagógica e artística, que entrelaçam gerando novos valores e visões para a criação, vivência, performance e a Educação Musical. Essas estruturas procuram privilegiar todas as músicas, principalmente a música brasileira, mantendo sempre o alto nível de performance dos músicos convidados.

A estrutura pedagógica ofertará cerca de dez cursos. A programação artística contará com sete eventos realizados nos mais diversos espaços da cidade, atingindo um público de várias faixas etárias e camadas sociais.

Durante todo o mês de junho, estiveram abertas as inscrições pela internet, na página do Festival, mas quem perdeu a oportunidade ainda poderá efetuar sua inscrição hoje, no momento do credenciamento. Estima-se a participação de cerca de 150 alunos, que serão divididos em dez turmas.

Amaury Alencar

Colaborador

Diario do Nordeste - Regional

Vazamento na adutora de Arneiroz

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Foto: Jorge de Moura 

Tauá. O Ceará enfrenta uma crise hídrica que vem se agravando nos últimos quatro anos. A população é chamada a economizar água. Entretanto, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) demorou 40 dias para iniciar o conserto de um vazamento na adutora do Açude Arneiroz II, que abastece esta cidade, na região dos Inhamuns, uma das mais afetadas pela estiagem. O descaso da Cagece revoltou os moradores. Além do problema observado na adutora, há dezenas de pontos de vazamento na rede de distribuição de água nesta cidade. Somente na manhã de ontem operários chegaram para trabalhar no conserto da adutora.

O presidente da Superintendência Municipal do Meio Ambiente e integrante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), Rogaciano Oliveira, lamentou o desperdício de água. "Isso é um absurdo. A demora em fazer o conserto é um ato irresponsável", frisou. Oliveira avalia que o vazamento em grandes proporções na adutora coloca em risco o abastecimento das cidades de Arneiroz e de Tauá, que dependem da água do Açude Arneiroz II.

A Cagece informou que "uma equipe técnica já fez o conserto da adutora e que vai enviar equipes para o reparo em outros vazamentos na rede da cidade". Destacou que "está empenhada em solucionar as ocorrências registradas. Por último, observou que o abastecimento da cidade está normalizado".

Honório Barbosa
Colaborador

Diario do Nordeste - Regional

Terceira edição da Ciclofaixa de Lazer do Cariri acontece neste domingo

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A Ciclofaixa de Lazer do Cariri realiza sua terceira, edição neste domingo (dia 5), com percurso de 6km, na CE 060 (Avenida Leão Sampaio), entre a Praça José Hilânio (praça da La Favorita), em Juazeiro do Norte, até o último retorno, antes da entrada principal de Barbalha. A iniciativa é do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria das Cidades e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Os ciclistas têm a sua disposição uma faixa delimitada por cones, durante 5 horas seguidas (das 7h às 12h), deixando outra faixa livre para os veículos, com espaço adequado para as bicicletas circularem nos dois sentidos. Há sinalização e segurança com o apoio de agentes do Detran, Policia Rodoviária Estadual, Departamentos Municipais de Trânsito (Demutrans) de Juazeiro do Norte e Barbalha e da equipe do Tiro de Guerra 005.
A Ciclofaixa de Lazer do Cariri foi inaugurada no dia 21 de junho, pelo governador Camilo Santana, que percorreu os 6 km, com a participação de famílias ciclistas e de grupos de atletas de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato, além de associados da Federação dos Ciclistas do Cariri. O secretário das Cidades, Ivo Gomes, o Superintendente do Detran, Igor Ponte, deputados federais e deputados estaduais integram o grupo de 400 ciclistas.
Equipe de engenheiros do DETRAN, com a participação de equipe do DER, já trabalha para finalizar detalhes técnicos para finalizar o edital de licitação para construção da ciclovia ligando Juazeiro do Norte ao Crato (pela CE 292, Rodovia Padre Cícero) e Juazeiro a Barbalha (CE 060, Rodovia Leão Sampaio).
A primeira a ser construída será a ciclovia da CE 292. Logo depois, a da CE 060. Com isso, o Governo do Estado incentiva ainda mais o uso de bicicleta pela população caririense, que já tem o saudável hábito de se locomover de bike. As atividades da Ciclofaixa de Lazer serão mantidas, sempre aos domingos, até que seja construída a ciclovia na Avenida Leão Sampaio.
(Governo do Ceará)

Cariri Garden Shopping abre temporada de férias

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Diversão, competições, oficinas e jogos são opções para as férias da criançada no Cariri Garden Shopping, em Juazeiro do Norte, de 10 a 29 de julho, com o "Cariri Parque de Diversões". Uma grande estrutura será montada no intuito de atender o público, com uma programação superdivertida. Os equipamentos vão atender crianças de 3 a 12 anos, de toda a região.
Com isso, segundo o gerente de marketing do Cariri Shopping, João Victor Saliba, o evento será um circuito de atividades, onde as crianças poderão entrar e se divertir por 40 minutos. Além disso, conta com uma cenografia bem rica e contemplativa ao parque. O lúdico vai fazer com que o público infantil vivencie momentos especiais, em espaço seguro com equipamentos confiáveis para as atividades.
Serão instalados brinquedos infláveis como uma montanha de escalada e haverá uma lagarta inflável, um show gol, além de um castelinho inflável. Para os pequenos, de 3 a 5 anos, terá um escorregador, bicicletinhas, tapete atóxico para elas brincarem no chão, bichos de pelúcia atóxicos, livros infantis diferenciados, balancinho de jacaré, dentre outros elementos.
De acordo com os organizadores, a meta é proporcionar opções diversas para que as crianças estejam envolvidas com o universo das brincadeiras, num período propício. Para os jogos, serão instaladas cinco mesas de totó. Além disso, acontecerá uma oficina de arte para que a criança saia do parque com uma lembrancinha. Haverá bilheteria no local, para que os interessados possam se inserir nesse grande universo de diversões.
(Assessoria do shopping)

Vacina contra aids mostra resultados promissores em macacos

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Uma vacina experimental contra o HIV, o vírus responsável pela aids, mostrou resultados promissores em macacos, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira na revista Science.

Esta vacina "duplo viral", que primeiro prepara o sistema imunitário com um outro agente patogênico e em seguida, impulsiona uma proteína encontrada em torno do invólucro do HIV, pode ser a melhor estratégia para proteger contra a infecção por este vírus em seres humanos, como pesquisadores.

Primeiro eles injetaram nos macacos uma vacina contra um adenovírus - vírus ligados a muitas infecções humanas - para alertar o sistema imunológico. Numa segunda fase, foi injetada uma espécie de lembrete, desta vez com uma proteína purificada que forma o envelope do HIV, o que provocou uma forte reação das células imunitárias.

Um tal sistema, que visa multiplicar tanto a magnitude da resposta imune como alargar a proteção contra ataques virais subsequentes, foi utilizado com a vacina contra o Ebola.

No caso da vacina experimental contra a aids, os cientistas foram capazes de proteger totalmente metade de doze macacos contra a infecção do vírus de imunodeficiência símia (VIS), semelhante ao HIV que ataca os seres humanos.

"Nos sentimos encorajados pelos resultados deste estudo pré-clínico, que abre o caminho para a avaliação de uma vacina que poderia servir aos seres humanos", afirmou o virologista Dan Barouch, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Harvard e um dos os principais autores da pesquisa.

Já está em curso um estudo clínico de fase 1 com voluntários saudáveis, para avaliar a segurança da vacina experimental.

AFP

OAB irá ao STF se PEC que reduz maioridade for aprovada também no Senado

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, se o projeto for aprovado em segundo turno na Câmara e também no Senado. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, considera inconstitucional a manobra utilizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar à votação uma PEC mais branda sobre o tema 24 horas depois de a primeira proposta sobre o assunto ter sido derrotada.

"Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a Constituição proíbe", afirmou o presidente da OAB, em nota. Ele destaca que a constituição proíbe a utilização de nova votação para matéria já rejeitada no mesmo ano legislativo. "Trata-se do devido processo legislativo. Existe para que maiorias ocasionais não sufoquem as minorias", completou, sem fazer referência direta ao presidente da Câmara dos Deputados.

Coêlho já se posicionou contra a redução da maioridade penal, por entender que a mudança na idade de punição fere cláusula pétrea de Constituição, que não pode ser alterada. "Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade", completou o presidente da entidade.

A entidade defende que o mais adequado é aumentar o tempo de internação atual de menores infratores, além de investir em outras medidas como a obrigatoriedade de frequência escolar e pernoite em casa e de aumentar a punição de maiores que utilizam menores de idade para cometimento de crimes. "A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do País", completou.

Na madrugada desta quinta-feira, 02, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A votação da proposta mais branda 24 horas depois da rejeição de projeto sobre maioridade, inicialmente, foi apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental".

Estadão Conteúdo

A fé e o merecimento - Por: Emerson Monteiro

Admitir que a fé por si é o suficiente nas respostas da religiosidade aos desafios quero crer precisa de algumas avaliações, inclusive sob o crivo das palavras de Tiago 2-26: Porque, assim como o corpo sem o espírito está morto, assim também a fé sem obras é morta. De comum, pessoas chegam a exercitar o conceito de que pela entrega do querer espiritual convencem poder o que deseja só através da fé qual motivo principal da existência. E operam todos os efeitos dos milagres e das transformações adotando a fé como o guia nas condições da existência do mundo físico e moral. Razão de tudo e um tudo.

Ao lado disso, dessa confiança irrestrita no valor da fé acima das demais obediências, há, no entanto, que antes plantar o direito que postula por meio do agir movido pela prática do bem e do dever. Desde então adquirirá, isto sim, o mérito que a fé alimentará de receber o melhor. Noutras palavras, fornecerá ao Poder os lenitivos de promover o justo ao justo na forma dos desígnios.

Ainda que o desejo impere realizações, estas respondem submetidas a leis universais – ora na fase de descoberta e identificação pela ciência dos homens. A intensa vibração dos corações contritos exigirá, pois, bases sólidas às metas da necessidade, onde prevalece o merecimento, superior ao puro acaso da vontade individual.

Noutra citação bíblica relativa ao tema, Jesus diz: Não penseis que eu tenha vindo destruir a lei ou os profetas: não os vim destruir, mas cumpri-los - porquanto, em verdade vos digo que o céu e a Terra não passarão sem que tudo o que se acha na lei esteja perfeitamente cumprido, enquanto reste um único iota e um único ponto (Mateus 5, 17-18).

Nisso, a coerência dos princípios legais no fazer e no merecer, espécie de consequência natural das providências pessoais em movimento. A fé amenizará os instintos materialistas, contudo exigirá saldo positivo em termos de praticados, com o fim de a todos propiciar doces e saborosos frutos.  

Para que serve a Exposição?– por Pedro Esmeraldo

Crato em 1944
Crato em 2014 (início do bairro Ossian Araripe)

    Em 1944, um grupo de cidadãos cratenses criou e deu inicio à Exposição Agropecuária do Crato: Foi um ato de pioneirismo, já que esses dignos homens possuíam a ideia de melhorar a qualidade técnica do setor agropecuário em terras do Cariri. Aqui, sempre houve tentativa de qualificar e tornar superior a alta linhagem representativa do gado bovino, favorecendo a melhoria de qualidade do rebanho regional.
    Ainda lembramos quando começou a nossa hoje famosa Exposição: A principio, foi de caráter rudimentar, mas no correr do tempo, foi se aperfeiçoando e obtendo grande melhoramento na composição do conjunto dos procedimentos legais com melhoria de qualidade. Expandiu-se com distinção obtendo o plano de crescimento favorável em toda área agropecuária.
    Iniciou-se, a princípio, em um terreno pertencente à Casa de Caridade do Crato. Não lembramos onde era, mas cremos que esse terreno fica nas mediações da URCA, onde é hoje a Reitoria.
    Devido às dificuldades posteriores a 1944, a Exposição foi suspensa por vários anos seguidos. Ressurgiu no ano de 1953 por ocasião dos festejos comemorativos do primeiro centenário de elevação do Crato à categoria de cidade.
    Depois, a Expocrato nunca mais teve embaraços e por isso, continuou anos seguidos com os festejos, tornando-se a maior feira de agropecuária do Nordeste. Contudo afirmamos, houve constantes mudanças no conjunto de ato e efeito de proceder, ligada a arte de emprego, dominada pela ciência moderna. Por isso, os dirigentes da Expocrato tomaram cuidado absoluto para não haver desregramento na composição do trabalho do parque. Com essas circunstancias tornaram-se obrigatória o melhoramento qualificativo com vibrações favoráveis ao engrandecimento do referido Parque.
     O seu principal objetivo é provocar o melhoramento tecnologia da agricultura e na pecuária regional. Infelizmente, o nosso homem do campo ainda não entendeu o significado da palavra tecnologia e vive arraigado aos tempos antigos, pois ainda usa os mesmo métodos de trabalho arcaico que não nos favorecerá ao bom desempenho da produção agrícola da Região.
    Para isto a Exposição tem como obrigação orientar o homem dando curso de capacitação no trato da agricultura e da agropecuária. Não coaduna com a perfeição do trabalho tecnológico. Não é orientado para exercer com acerto a fim de melhorar a qualidade dos seus serviços.
    A nossa Exposição serviria para isso, isto é, conviver e orientar todos os camponeses para que tenham mais respeito e mais eficiência na execução do serviço. Por isso, perguntamos por que os dirigentes da exposição não procuram estimular, orientar com trabalho eficiente e eficaz? Tome decisão pessoal!


                                                                      

02 julho 2015

Baixio das Palmeiras - Por: Emerson Monteiro

Há poucos dias recebi do professor Francisco Wlirian Nobre livro que escreveu, sob o título de Baixio das Palmeiras: apontamentos geográficos, culturais e historiográficos. A obra esmerada enfoca esse distrito do município de Crato, Ceará, abordando a vida comunitária da localidade próspera e dotada de patrimônio etnográfico admirável, o que propiciou a Wlirian Nobre realizar trabalho síntese fiel ao universo onde vivem familiares seus, nesta região do Cariri cearense.

Em um mergulho histórico às origens de nossa formação desde tempos coloniais no século XVII, com a chegada aqui dos primeiros europeus, sequenciado por sucedâneos da formação étnica da grei aqui fixada, se detém no crescimento das comunas interioranas do Ceará, trazendo consigo particularidades da análise física e humana dos sítios que compõem a circunvizinhança da vila do Baixio das Palmeiras.

Na sua proposição, o estudioso, de formação acadêmica em Geografia ora a desempenhar o magistério na escola pública, avança em cogitações históricas da economia regional, antes voltada sobretudo aos setores agrícola e pecuário.

A utilizar fotografias, desenhos e xilogravuras, a edição bem ilustrada vem de lavrar um tento no tange publicações do gênero, face ao zelo com que alia texto objetivo a conteúdo farto de histórias da oralidade e elementos outros da pesquisa, com farta bibliografia. Assim, o trabalho é rico na descrição de vivência, de costumes, no qual o geógrafo fala, mas não silencia o homem do campo ligado à terra e às suas raízes. A metodologia de pesquisa que combina a ciência com a sapiência popular faz desse trabalho uma obra singular, diz na apresentação o professor Epitácio Rodrigues.

Portanto, com satisfação venho noticiar tal produção de bem cuidadas feições gráficas, capa e projeto de Cláudio Henrique Peixoto, fotografia de Gustavo Ramos e Ulisses Teles, e xilogravuras de Carlos Henrique, numa execução a cargo do BSB – Bureau de Serviços Gráficos, de Juazeiro do Norte, Ceará.

Anistia Internacional condena reviravolta na votação da PEC da maioridade penal

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“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.

Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.”

(Agência Brasil)

IBGE – Indústria brasileira teve crescimento em 14 segmentos no mês de maio

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“A produção industrial brasileira cresceu 0,6% em maio na comparação com abril. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe um período de queda de três meses consecutivos em relação os meses imediatamente anteriores.

Dos 24 segmentos industriais pesquisados, 14 deles tiveram aumento em maio. Os setores que mais se destacaram foram equipamentos de transporte (8,9%), petróleo (1,1%), além de perfumaria, detergentes e produtos de limpeza (1,9%).

A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis. Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.

A indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014. Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.”

(Portal Brasil)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

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“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)

HUB: governador se reúne com a presidenta da TAM em São Paulo

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    O governador Camilo Santana participou na manhã desta quinta-feira (2), em São Paulo, de reunião com a presidenta da TAM, Claudia Sender. O encontro, que durou mais de um hora, contou com a participação dos senadores cearenses, Tasso Jereissati, José Pimentel e Eunício Oliveira, e do secretário André Facó (Infraestrutura).  "Essa união em torno do HUB mostra que esse é um projeto de estado, não individual. Estamos aqui juntos para demonstrar isso. Há uma mobilização muito forte para que esse projeto venha para o Ceará", citou Camilo Santana.

    No dia 22 de junho, o governador Camilo Santana reuniu no Palácio da Abolição mais de mil representantes da sociedade civil, lideranças empresariais e políticas para trazer o HUB da TAM para o Ceará. Com a mobilização “Todos Unidos pelo HUB da TAM no Ceará”, Camilo procura sensibilizar sobre a importância do empreendimento para o Estado, não apenas com o objetivo de consolidar a vocação turística, mas fortalecer a economia cearense no longo prazo. “O Ceará tem feito muitos investimentos que têm potencializado o turismo nos últimos anos. Não tenho dúvida de que temos infraestrutura necessária para receber o equipamento”, ressaltou o governador, na ocasião.

O HUB representa investimento de R$ 4 bilhões e deve promover a geração de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de um incremento histórico para o turismo, comércio e setor de serviços como um todo. Com a instalação do empreendimento, o Ceará terá crescente oferta de voos diretos, começando com 14 voos para a Europa.

    Planejamento estratégico

    As articulações do Governo do Ceará para a implantação do HUB da TAM no Aeroporto Internacional Pinto Martins começaram ainda no mês de abril, quando o governador Camilo Santana fez o primeiro contato com a presidente da empresa aérea, Cláudia Sender, por telefone.

    Em maio, o governador se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília, quando buscou o compromisso de incluir o aeroporto de Fortaleza no pacote de concessões do Governo Federal, o que será fundamental para a instalação do centro de conexões.

    Na ocasião, houve ainda uma reunião com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, reforçando a importância da retomada das obras de ampliação do aeroporto de Fortaleza. No Ceará, foi realizado outro encontro entre os secretários de Estado com representantes da Infraero e da Prefeitura de Fortaleza, para montar o plano estratégico do Estado.Desde então, várias ações foram realizadas para trazer o HUB para o Ceará. Entre elas, a reunião do governador Camilo Santana com bancada federal cearense em torno do mesmo objetivo.

    Com planejamento, Fortaleza apresentou seu programa de investimentos, ações, incentivos e facilidades para receber o HUB da TAM, em um esforço conjunto do Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Assembleia Legislativa. A inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins no pacote de concessões do Governo Federal reforça ainda mais a competitividade da capital cearense.

    O que é um HUB

    Hub é um aeroporto que se destaca no contexto de um país ou região pela sua dimensão e pela sua atração de um grande número de voos, abrindo maiores possibilidades de receber visitantes. Também se pode denominar hub ao aeroporto onde uma determinada companhia aérea possui a sua sede, hangares ou terminais dedicados.

    Desenvolvimento do Ceará

    A instalação de um HUB no principal aeroporto do Ceará, o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, representa um avanço significativo para a economia do Estado. Isso porque cerca de 73% da economia cearense são baseados em serviços, alavancados principalmente pelo turismo.

    Segundo a Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), somente na última alta estação, o Ceará recebeu 1.023.485 turistas. O período compreende os meses de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro deste ano. A demanda de visitantes teve um acréscimo de 5,3% em comparação com os números do mesmo período do ano anterior, quando o Estado recebeu 971.350 turistas. Foi gerada uma receita de R$ 2,1 bilhões durante a alta estação, número 23,8% maior que no ano passado.

    Um centro de conexões aeroviárias facilita, do ponto de vista logístico e empresarial, a oferta e a procura por pacotes para um destino já consolidado como é o Ceará. Comprovado pelo segundo ano consecutivo como o melhor Estado destino do Brasil pelos agentes de viagem do Estado de São Paulo, o maior mercado emissor de turistas do País.

Crédito imagens: Divulgação/ Gov do Ceará

 

Thiago Cafardo
Porta-voz / Governador

Irrigação: Governador recebe pesquisadores californianos para estudo inédito

 

irriga1A escassez de água e as consequências na produção agrícola cearense estão entre os maiores desafios enfrentados por governantes dos últimos anos no Ceará. No entanto, uma experiência inédita no Brasil promete iniciar novo cenário a ser vivenciado no Estado, mais precisamente no Médio e Baixo Jaguaribe. O "Estudo técnico para a alocação de água destinada à irrigação", financiado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), tem, entre os objetivos, definir critérios para o uso da água e realizar o monitoramento climático, servindo também como forma de assessoramento ao agricultor. Para dar início ao projeto, o governador Camilo Santana receberá pesquisadores da Califórnia, na próxima terça-feira (7), no Palácio da Abolição.

Rirriga2Durante a reunião, Richard Snyder, pesquisador da Universidade da Califórnia - Davis (UCDavis) e um dos criadores do Sistema de Informação para o Manejo da Irrigação na Califórnia (CIMIS); e Cayle Little, engenheiro da Divisão da Gestão Integrada das Águas do Departamento de Recursos Hídricos da Califórnia (DWR), apresentarão as ações realizadas pelo DWR para o gerenciamento da crise hídrica atual e a importância do CIMIS que, desde a sua criação, em 1982, vem contribuindo para o uso racional da água na agricultura naquele estado americano.

O objetivo da visita é iniciar um estudo de readequação, tendo como referência o CIMIS, do Sistema de Informações para o Manejo da Irrigação no Ceará (SIMIC), rede integrada de estações que foi constituída em 1999 a partir de um Projeto Piloto implementado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), mas que ficou em fase de testes.

Rirriga3O presidente da Adece, Ferruccio Feitosa, ressalta a importância do estudo, que poderá servir de exemplo para outros estados brasileiros. "A experiência é inédita no País é dará um novo norte para o manejo da água na agricultura do Ceará. O que os pesquisadores californianos vão compartilhar conosco é uma realidade com resultados bastante satisfatórios, podendo ser propagada em todo o Brasil. Na prática, a distribuição da água garante que nenhuma cultura seja penalizada em detrimento de outra", destaca.

Exemplo da Califórnia

A Califórnia é o estado americano com maior Produto Interno Bruto (PIB) e, na produção agrícola, enquadra-se como referência mundial. Assim como o Ceará, a localidade vem sofrendo sérios problemas econômicos causados pela seca, que impacta fortemente o desempenho no meio rural. O CIMIS, elaborado pela UCDavis e gerenciado pelo DWR, deu um grande retorno econômico, modificando positivamente o cenário da agricultura irrigada da Califórnia e servirá de espelho para as ações implementadas em solo cearense.

O estudo que fará a integração entre a experiência californiana e o sistema já existente no Ceará é uma articulação da Adece, após uma demanda apresentada pela  Funceme, Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) e Câmara Setorial de Frutas. O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) será o executor do projeto.

O projeto tem previsão de ser concluído em setembro deste ano, quando será entregue à Seapa, Cogerh e Funceme para início da execução.

Serviço

Experiência da Califórnia com a seca e a gestão da água na agricultura
Local: Palácio da Abolição
Data: 7/7/2015
Horário: 14h30min

02.07.2015

Ana Beatriz Sugette
Assessoria de Comunicação - Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE)

Ministério Público Federal apresenta na terça-feira, dia 7, versão final do plano de trabalho para intervenção na Saúde de Juazeiro do Norte

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Procurador Celso Leal, o juiz federal Leonardo Coutinho e o procurador Rafael Rayol. (Foto: Flávio Pinto)

Está marcada para a próxima terça-feira, 7 de julho, audiência judicial em que o Ministério Público Federal (MPF) entregará aos gestores de Juazeiro do Norte o plano de trabalho elaborado para execução na área da saúde daquele município. A versão final do documento, com 44 páginas, será apresentada ao prefeito em exercício, Luiz Ivan Bezerra, e às Secretarias Municipais de Saúde e Gestão, além da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
O plano é resultado de intervenção realizada pelo MPF no sistema de saúde do município, ao lado da doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados em auditoria e em seminário realizado para discutir serviços do setor.
Com o objetivo de subsidiar o estado e o dos município no processo de tomada de decisões pela melhoraria serviços de saúde, uma versão inicial do plano já havia sido apresentada a gestores públicos estaduais e municipais durante audiência pública realizada ainda em maio deste ano.
A versão final do documento apresenta a metodologia de trabalho utilizada durante a auditoria que identificou as falhas no município, além de uma análise abrangente sobre a situação encontrada. Problemas gerais que interferem na organização administrativa da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) também são elencados no documento. Para cada falha identificada, o plano apresenta propostas de solução, responsável e prazo de solução.
(MPF)
NOTA:
O Ministério Público Federal ainda avalia a contabilidade financeira da Secretaria de Saúde. O documento já foi encaminho ao órgão e seu resultado deve sair nos próximos dias. Nessa fase, o MPF deve se manifestar sobre prováveis desvio de dinheiro público e licitações suspeitas.

flavio pinto

Funceme prevê 85% de chances de seca em 2016

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Fortaleza. A quadra chuvosa de 2015 no Ceará teve precipitações 30,1% abaixo da média, conforme análise da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), divulgada ontem. De fevereiro a maio deste ano choveu apenas 424,6 milímetros no Estado, quando o esperado era de 607,4 mm, tendo como base a climatologia histórica (1980-2009). Se até dezembro próximo, durante a época da pré-estação, não ocorrerem precipitações de forma satisfatória, esta poderá ser a pior seca de quatro anos no Ceará desde 1910.

A situação é ainda mais alarmante levando em conta as projeções para 2016. Segundo o órgão meteorológico cearense, as águas do Oceano Pacífico estão 2,5 graus Celsius acima do normal para esta época do ano, o que configura 85% de chance de haver El Niño entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. O fenômeno climático provoca a descida de ar na região Nordeste do Brasil, dificultando a formação de nuvens de chuva e afetando a quadra invernosa.

"Pelo que as projeções indicam, a preocupação com o quinto ano de seca tem que ser levada muito a sério", considera o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins. Em 2015, o Ceará, assim como toda a parte norte do Nordeste Brasileiro, sofreu a influência negativa do El Niño.

A falta de chuva afeta diretamente a recarga dos reservatórios, assim como a agricultura de sequeiro, que não utiliza sistemas de irrigação e depende apenas da água que vem do céu. Dos quatro anos seguidos de seca que o Estado enfrenta, o pior foi 2012, levando em conta os índices pluviométricos. Entretanto, no que diz respeito ao nível dos açudes, este ano tem se apresentado com o cenário mais preocupante. Em junho de 2013, o nível dos açudes cearenses estava em 43%. No mesmo período do ano seguinte, havia 32% da capacidade acumulada, enquanto, em 2015, há apenas 18,8% nas represas do Estado, devido ao impacto acumulado.

Déficit

Na estação chuvosa de 2015, não houve nenhum mês em que as precipitações tenham sido na média ou acima dela. Em fevereiro, o desvio negativo foi de 23,9%. Já em março, mês em que mais choveu durante toda a quadra, a pluviometria foi de 13,1% abaixo da esperada, sendo considerada pela Funceme "em torno da média". Em abril, o déficit de chuvas foi 40% menor do que o normal, e em maio, o desvio negativo foi de 56,6% .

Em comparação com o ano anterior, o período de fevereiro a maio de 2015 foi pior que o de 2014, em relação à quantidade de chuvas. No ano passado, as chuvas ficaram 24,2% abaixo da média. Em 2013, as precipitações foram 40% menores do que os registros históricos, e em 2012, pior ano da seca, choveu 50% a menos do que o esperado.

Pós-estação

Embora a quadra chuvosa no Ceará tenha encerrado em maio, têm sido registradas ocorrências de algumas precipitações, principalmente no centro-norte do Estado. Estes eventos são ocasionados por fenômenos conhecidos como Ondas de Leste, característicos do período da pós-estação invernosa.

Entretanto, apesar de alimentarem a esperança da população, estas precipitações são insuficientes para recarregar os reservatórios, sendo esperados apenas 37,5 mm, 15,4 mm e 4,9 mm, nos meses de junho, julho e agosto, respectivamente. "Se você olhar a climatologia do Ceará, 70% das chuvas ocorrem na estação chuvosa", lembra Eduardo Sávio Martins.

A região do Estado mais acometida pela falta de chuvas em 2015 foi a jaguaribana, apresentando desvio negativo de 42%, seguida pelo Sertão Central e Inhamuns (-37,5%) e região da Ibiapaba (-32,7%).

Por outro lado, a parte do Estado que menos sofreu com a baixa pluviometria em 2015 foi a macrorregião do Litoral de Fortaleza, que teve 9,2% de chuvas abaixo da média. O Litoral Norte e o Litoral do Pecém também se aproximaram de suas marcas históricas, porém, ficaram abaixo do esperado, com desvios percentuais de -14,8% e -11,9%, respectivamente.

Dos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), 112 estão com volume inferior a 30%. Apenas três reservatórios, de pequeno porte, estão com volume acima de 90%.

A maior seca já registrada no Estado aconteceu de 1979 a 1983, com cinco anos seguidos de poucas chuvas. Caso o próximo ano também seja de precipitações insuficientes, o período contemporâneo poderá ficar marcado como a pior seca enfrentada no Ceará, de acordo com os registros históricos.

Bruno Mota
Repórter

Diario do Nordeste - Regional

Município de Milagres é condenado a pagar R$ 50 mil a família de gari

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O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho condenou o Município de Milagres, na Região do Cariri, a pagar indenização moral de R$ 50 mil para um agricultor, cuja esposa faleceu enquanto trabalhava como gari. Além disso, terá de pagar pensão mensal.
Segundo o magistrado, os entes públicos ou privados devem “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho”.
Segundo o processo, no dia 14 de maio de 2012, às 5h30, a auxiliar de limpeza trabalhava varrendo ruas da cidade, quando um caminhão em alta velocidade a atropelou. Ela chegou a ser socorrida, mas faleceu em hospital municipal.
Alegando que a esposa trabalhava sem fardamento adequado que indicasse sua posição no escuro e garantisse sua segurança, o agricultor ajuizou ação contra o município requerendo o pagamento de indenização.
Na contestação, o ente público alegou que o acidente se deu por culpa exclusiva da vítima e do motorista.
Ao julgar o caso, o magistrado determinou o pagamento de R$ 50 mil a título de reparação moral. Quanto aos danos materiais, fixou pensão mensal equivalente a 2/3 do salário mínimo líquido, incluindo décimo terceiro, desde a data do falecimento da gari, tudo devidamente corrigido.

flavio pinto

PF investiga relações entre CBF e Globo

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Apesar de a Globo repetir em seu noticiário regular que "as empresas de mídia" não são suspeitas no escândalo internacional de corrupção do futebol mundial, contratos envolvendo a emissora e a CBF fazem parte do "pacote" de documentos que está sendo investigados por agentes da Polícia Federal.
A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI, que jogaram parte da cúpula do futebol mundial na cadeia.
Cabe lembrar que até o momento não recai sobre a Globo nenhuma suspeita, mas como sua relação com a CBF, especialmente a gestão Ricardo Teixeira, foi e ainda é atávica, ela entra no foco da investigação também.
Procurada pela coluna, a Globo afirmou desconhecer qualquer investigação e não quis comentar. Já a CBF afirmou que "a relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo é um 'case' de sucesso". A entidade afirma ainda que está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos às autoridades.
A investigação
A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo.
Na TV aberta, a Globo detém monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos.
Em 2011, porém, a TV Record fez uma ofensiva para comprar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, cujo contrato anterior estava prestes a expirar.
Foi a primeira vez que a Globo viu o rentável setor esportivo ameaçado por outra emissora. Na ocasião, Teixeira já era, havia anos, um suspeito de corrupção.
A pedido da Record, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a investigar os contratos do futebol e concluiu que havia uma ilegalidade: o órgão determinou ao hoje finado Clube dos 13 --que sucedeu a CBF na negociação de direitos de transmissão-- que fizesse uma licitação para definir quem teria direito à transmissão de jogos do futebol brasileiro.
O Cade concluiu que o modelo usado até então só beneficiava a Globo. Diante da inédita decisão, e suspeitando que a Record poderia fazer uma oferta financeira superior à da Globo, a CBF de Teixeira e alguns times, como Corinthians e Flamengo, agiram nos bastidores e implodiram o Clube dos 13.
Agora sabe-se que quem apertou o detonador foi Andres Sanchez, como revelou a coluna de Monica Bergamo, da Folha, no último domingo.
Mas ele não agiu só. CBF, Globo e outros clubes se uniram para dar rasteira nas pretensões da emissora de Edir Macedo. Com os times mais populares fechando acordo diretamente com a Globo, o caso deixou a alçada do Cade. Em outras palavras, com a negociação ponto a ponto, eles driblaram a licitação.
Com isso, o futebol brasileiro continuou mais uma vez nas mãos exclusivas da Globo.
Rombo
A Globo não ficou ilesa, porém. Sofreu grande perda de dinheiro. A negociação time a time encareceu sobremaneira o preço do futebol. A tal ponto que, estima-se, a Globo teve de gastar quase R$ 1 bilhão a mais do que gastaria antes do "imbroglio" iniciado pela Record.
Teixeira acabou com a imagem ainda mais prejudicada. Na verdade essa foi uma das últimas pás de cal em seu reinado.
"Traição"
O apoio de quatro décadas da CBF à Globo, porém, não impediu a emissora de noticiar os escândalos envolvendo Teixeira e a Fifa, deflagrados ainda em 2011, poucos meses após a complicada manobra que manteve o monopólio do futebol com a TV da família Marinho.
Teixeira ficou revoltado com o noticiário, que considerou uma "traição". Um ano antes havia se gabado à revista "Piauí" de ser praticamente inatacável pela Globo, e que só temeria qualquer denúncia  "no dia em que ela saísse no 'JN'".
Pois saiu, e o cartola ficou possesso. Teria ameaçado, inclusive, divulgar provas (supostas gravações) de como a Globo manipulava horários, datas de jogos de times e até da seleção brasileira --de forma a nunca prejudicar sua grade de programação..
Outro lado - CBF
Procurada pelo UOL, a CBF respondeu, por meio de sua Diretoria de Comunicação:
"A relação de quatro décadas do futebol brasileiro com a TV Globo, que envolve não apenas a seleção brasileira, mas também os grandes clubes do país, é um dos maiores cases de sucesso de parceria da história do futebol mundial.
(Ricardo Feltrin -  colunista do UOL)

flavio pinto

Professores Patrício Melo e Lima Júinior são empossados na Urca

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O reitor Patrício Melo e o vice Francisco do Ó. de Lima Júnior assinaram o termo de posse (Foto: Flávio Pinto)

Com as presenças do governador do Ceará Camilo Santana (PT), do prefeito do Crato, Ronaldo Gomes de Mattos (PMDB), dos deputados estaduais Zé Aílton Brasil (PP) e Sineval Roque (Pros) e de várias autoridades, tomaram posse na noite desta quarta-feira (1), o reitor Patrício Melo e o vice-reitor Francisco do Ó de Lima Júnior.
A solenidade aconteceu no ginásio poliesportivo da Urca no bairro Pimenta, no Crato. A reitora cessante Otonite Cortez fez a transferência do cargo ao professor Patrício Melo, que vem ficar à frente da mais importante universidade do Cariri pelos próximos quatro anos (2015-2018).
Em seu discurso de posse, o novo reitor agradeceu a confiança da comunidade acadêmica (professores, alunos e servidores), que acreditaram em suas proposta e o elegeram por meio do voto em maio passado. Patrício também agradeceu ao governador Camilo Santana sua nomeação e disse esperar do chefe do executivo estadual, uma parceria para colocar a Urca entre as melhores do Nordeste.
Já o governador do Ceará assegurou aos presentes no ginásio poliesportivo, que já determinou um estudo à sua equipe técnica para viabilizar a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS) da Urca e, que em breve, o anúncio deverá ser feito oficialmente. "No que depender desse governador, quero proporcionar o que for melhor para os servidores e para todos os caririenses", finalizou.

flavio pinto

EUA e Cuba anunciam restabelecimento oficial de relações diplomáticas Por Por Aldo GAMBOA

raucastrohobamaOs governos de Estados Unidos e Cuba anunciaram formalmente nesta quarta-feira sua decisão de restabelecer relações diplomáticas plenas e proceder com a reabertura de suas embaixadas, deixando para trás mais de meio século de ruptura, tensões e desconfiança mútua.

"Hoje posso anunciar que os Estados Unidos acordaram formalmente o restabelecimento de relações diplomáticas com a república de Cuba e a reabertura de embaixadas em nossos respectivos países", disse Obama no Jardim Rosado da Casa Branca, com o vice-presidente Joe Biden ao seu lado.

Obama antecipou que o secretário de Estado, John Kerry, deverá viajar a Havana "este verão (boreal) para orgulhosamente hastear a bandeira americana em nossa embaixada outra vez".

Para o presidente, trata-se "de uma opção entre o futuro e o passado".

O anúncio coroa seis meses de intensas negociações entre os dois países, desde o histórico anúncio de 17 de dezembro sobre o início de uma reaproximação que naquele momento era encarada quase como impossível.

Obama havia enviado uma carta a Raúl Castro, confirmando que os dois países "decidiram restabelecer relações diplomáticas e missões diplomáticas permanentes nos nossos respectivos países em 20 de julho".

Raúl Castro, por sua vez, enviou a Obama uma carta, reproduzindo textualmente a frase sobre a reabertura das embaixadas.

Embaixadas reabertas

Em Havana, o governo cubano informou que o chanceler Bruno Rodríguez estará em Washington em 20 de julho para presidir a cerimônia de reabertura da embaixada, no mesmo casarão de 1916, construído especialmente para ser a representação diplomática do país.

Este gesto, acrescentou o presidente americano, "não é meramente simbólico", já que com as mudanças em andamento, os Estados Unidos "serão capazes de aumentar substancialmente nossos contatos com os cubanos".

Em Viena, onde está participando de negociações, Kerry confirmou sua viagem a Cuba.

"Viajarei a Cuba para participar provisoriamente da reabertura formal da embaixada dos Estados Unidos em Havana. Isto marcará o reinício das operações da embaixada depois de um período de 54 anos. E serei o primeiro secretário de Estado a visitar Cuba desde 1945", disse.

Para Kerry, esta mudança acontece "um quarto de século depois do fim da Guerra Fria" e serve como um testemunho da "realidade das circunstâncias que mudaram".

O porta-voz do Departamento de Estado, John Kirby, disse nesta quarta-feira que Kerry "tem toda a confiança do mundo" em que o atual chefe do escritório americano em Havana, Jeffrey DeLaurentis, poderia atuar como "charge d'affaries' (encarregado de negócios) até que o embaixador seja escolhido e confirmado.

Para Kirby, "tudo isto é território desconhecido. O procedimento de nomear, confirmar e instalar um novo embaixador levará tempo. Mas o importante é ter as pessoas adequadas neste cargo e não agir com pressa".

Por fim ao embargo

Durante seu discurso, Obama reiterou seu apelo ao Congresso americano para que coloque fim ao embargo em vigor sobre Cuba.

"Americanos e cubanos estão dispostos a avançar. Acredito que é o momento de que o Congresso faça o mesmo. Já convoquei o Congresso a tomar passos para levantar o embargo" que impede os americanos de viajar ou fazer negócios em Cuba, disse.

Para Peter Hakim, presidente do centro de estudos Inter American Dialogue, Obama mostrou uma visão ambiciosa com relação ao que pode ser conquistado com Cuba, mas o fim do embargo será mais difícil de ser alcançado.

Obama, ao modificar normas sobre viagens e comércio, começou "a erodir o embargo. E esta erosão continuará. Empresas irão atuar em Cuba. Acredito que veremos uma abertura gradual, em vez de uma abertura súbita", disse o especialista à AFP.

Por sua vez, o acadêmico William LeoGrande, da American University, disse à AFP que os dois países ainda têm pela frente um longo processo.

Para LeoGrande, o anúncio desta quarta-feira "tem consequências práticas ao dar a diplomáticos um melhor acesso ao governo e à sociedade cubana, mas o elemento mais importante é a conquista simbólica".

Geoff Thale, do centro Washington Office on Latin America (WOLA), disse à AFP que "se trata de uma mudança de política necessária, e que abre as portas a uma colaboração prática para discutir nossas divergências de uma forma séria".

Mas o senador republicano de origem cubana e pré-candidato republicano à presidência Marco Rubio acusou Obama de fazer "concessões unilaterais ao odioso regime" em Havana, que segue sufocando a democracia.

Na mesma direção foi o senador democrata Bob Menendez, também de origem cubana, acrescentando que "mais uma vez o regime (cubano) está sendo recompensado enquanto prende dissidentes e silencia os opositores...".

Reações de apoio e esperança

Em Nova York, o secretário-geral da ONU, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, saudou o anúncio de restabelecimento das relações diplomáticas e manifestou sua esperança de que a "passagem histórica beneficie os povos dos dois países".

Nas ruas de Havana, cidadãos cubanos demonstravam esperança de que os anúncios levem efetivamente a uma melhora nas relações e que o processo tenha efeitos na vida cotidiana.

"A notícia correu rápido em frente ao parque da SINA. Isto é muito bom e vai beneficiar todo mundo, os cubanos e os americanos. Nos meus 77 anos, nunca pensei que Cuba e os Estados Unidos poderiam entrar em acordo, porque éramos como o gato e o rato", disse à AFP Juan Ruberto Fernández.

"Esta notícia desperta grandes expectativas entre os cubanos porque temos muitos anos de inimizade com os Estados Unidos. Pode ser que melhore muitíssimo a economia e se ampliem os intercâmbios culturais", disse a cantora Yunia Cisneros, de 33 anos, que foi pedir visto para viajar para um festival na Carolina do Norte.

AFP

Ex-presidentes do Supremo divergem sobre validade de votação na Câmara

Deputados votaram na mesma semana duas propostas sobre maioridade.
Para Barbosa, manobra é inconstitucional; Velloso diz que teor era diferente.

camarafederal

A estratégia utilizada pela Câmara para votar duas vezes, na mesma semana, propostas de redução da maioridade penal gerou interpretações divergentes entre dois ex-presidentes doSupremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o ministro aposentado Joaquim Barbosa aponta inconstitucionalidade na votação que aprovou a PEC da maioridade penal, o jurista Carlos Velloso, que se aposentou em 2005 da Suprema Corte, avalia que a iniciativa foi legal, na medida em que, segundo ele, se tratavam de textos com teor diferente.

Na madrugada desta quinta (2), os deputados federais aprovaram, em uma sessão polêmica, a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade penal no país. Texto semelhante sobre o mesmo tema havia sido rejeitado pela Câmara no dia anterior.

No entanto, para assegurar a aprovação da PEC, deputados apresentaram uma nova versão, que excluiu da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto anterior incluía esses três crimes, além de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Derrotados em plenário, deputados do PT e de outros seis partidos decidiram protocolar no início da próxima semana um mandado de segurança no Supremo. Segundo o vice-líder do partido na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), a ação está sendo elaborada, e os petistas estão em conversas com outras legendas para obter adesões. Em geral, ações desse tipo no STF alegam que houve afronta ao “devido processo legislativo”, conforme previsto pela Constituição.

Contrário à redução da maioridade penal,Joaquim Barbosa afirmou nesta quinta, por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a segunda votação da PEC contrariou uma regra da própria Constituição.

“Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa […] O texto acima citado é o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição brasileira. Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados”, escreveu Barbosa na rede social.

Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. [...] Tem tudo a ver com o que se passa neste momento na C. dos Deputados"

Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, por meio do microblog Twitter

A regra está expressa na Constituição nos seguintes termos: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. A sessão legislativa corresponde ao período de atividade normal do Congresso a cada ano, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Ao G1, o ministro aposentado Carlos Velloso expressou entendimento contrário. Para ele, como as propostas analisadas pelos deputados federais tinham conteúdo distinto, não se enquadrariam na regra mencionada por Joaquim Barbosa. Velloso  também considera “delicado” o Judiciário interferir no processo legislativo.

Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional"

Carlos Velloso, ex-presidente do Supremo

“Acho que o Congresso pode fazer isso. Afinal de contas, ele é que faz a lei, tem o poder constituinte derivado para fazer emenda constitucional. Você tem a tripartição dos poderes, cada um age com a maior independência. São harmônicos, claro, mas independentes. Intervir um poder no outro só mesmo quando ocorre flagrante desrespeito à Constituição”, enfatizou.

São raras as ocasiões em que o STF interveio no processo legislativo antes da aprovação de uma proposta. Em geral, o tribunal anula uma norma somente quando já passou por todas as etapas de votação no Congresso. Isso pode ocorrer por um problema relacionado ao conteúdo da lei (ou emenda constitucional) aprovada ou mesmo por erro em sua tramitação.

A decisão mais recente sobre o assunto se deu numa situação parecida. No último dia 17, a ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido feito por um grupo de 61 deputados para anular a votação, na Câmara, de uma proposta de emenda à Constituição que permite a empresas privadas fazerem doações eleitorais a partidos.

A PEC foi aprovada no dia 27 de maio, em meio à votação da reforma política, por um placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar (que previa doações privadas para partidos e candidatos) ter sido rejeitado pelo plenário por 264 votos favoráveis e 207 contrários.

Rosa Weber entendeu, porém, que, ao contrário do que afirmaram os parlamentares, a proposta aprovada não era igual à que foi rejeitada, que era mais ampla.

"Às vezes, um único tópico é suficiente para provocar a rejeição inicial do todo. Opção contrária à democracia, conforme manifesta o precedente, estaria consubstanciada na supressão da possibilidade de análise das partes menores a partir da retirada do ponto problemático, e não o contrário."

No despacho, a magistrada também disse que o STF deve atuar com “cautela” ante pedidos para interferir no processo legislativo. “A separação dos poderes é condicionante necessária em qualquer discussão que envolva a judicialização de atos típicos de outro Poder, Pautada por essa ponderação, tenho atuado nesta Corte com cautela. Avançar a análise judicial sobre a organização do exercício do Poder Legislativo pode representar usurpação”, escreveu Rosa Weber na decisão.

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

Prefeito afastado de Juazeiro do Norte é alvo de novas denúncias

 

Prefeitura de Juazeiro do Norte, no CE, fez contrato com empresa fantasma.
Prefeito Raimundo Macedo foi afastado por determinação judicial em junho.

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Depois de ser afastado por determinação da Justiça por suspeita de improbidade administrativa, o prefeito eleito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, é alvo de novas denúncias do Ministério Público Federal no Ceará (MPF). Segundo o procurador da República de Juazeiro do Norte, Celso Leal, o prefeito afastado e o secretário da Saúde Plácido Basílio contrataram uma empresa fantasma em 2013 para prestar serviços à Prefeitura Municipal.

“Nós fizemos uma recomendação ao prefeito e ao secretário para que rescindisse esses contratos, demonstrando os indícios fraudulentos do contrato. Entretanto o prefeito e o secretário recusaram, mas conseguimos uma liminar na Justiça eliminando”, diz o procurador Celso Leal.

Para o procurador, “não há mais dúvida” de ouve a fraude. A cooperativa contratada é a Dinâmica. No endereço da empresa, há uma porta fechada, e os vizinhos, que não querem se identificar, dizem que o local não funciona há seis meses. O G1 procurou responsáveis pela empresa, mas os telefonemas não foram atendidos.

Afastamento
A Justiça determinou em 22 de junho o afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macêdo (PMDB). A decisão foi do juiz Gucio Carvalho Coelho atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o prefeito de ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

De acordo com a decisão, Raimundo Macêdo, o “Raimundão”, deve ser afastado durante, pelo menos, 180 dias. Por telefone, o prefeito disse que não recebeu nenhuma notificação da Justiça. Raimundo Macêdo disse, ainda, que não cometeu nenhuma irregularidade. O prefeito pode recorrer da decisão.

Do G1 CE

Maioria dos alunos sai do ensino médio sem aprender matema?tica, diz relatório

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Apenas 2,7% dos estudantes de Roraima terminam o ensino médio dominando o conteúdo de matemática. No Maranhão, o percentual é 2,8% e no Amazonas, 2,9%. Esses três estados tiveram o pior resultado no relatório De Olho nas Metas, divulgado hoje (2) pelo movimento Todos Pela Educação. O nível de proficiência em matemática foi medido com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica referentes a 2013, do Ministério da Educação.

De acordo com os dados, o resultado também é baixo na média nacional: 9,3% dos que concluem o ensino médio absorveram o essencial da disciplina. Os estudantes do Distrito Federal tiveram o melhor desempenho com 17% deles demonstrando proficiência na matéria. No Rio Grande do Sul o percentual é 13,8%.

O relatório destaca que nem mesmo os estados com melhor resultado atingiram a meta proposta pelo Todos pela Educação de 28,3% dos estudantes com domínio do conteúdo de matemática. “A cada vinte crianças que ingressam no ensino fundamental, apenas uma está saindo com a aprendizagem adequada em matemática”, enfatiza a coordenadora geral da pesquisa, Alejandra Velasco.

Em português, os resultados foram um pouco melhores, porém também abaixo das metas. O Distrito Federal tem 40,2% dos estudantes concluintes do ensino médio com os conhecimentos essenciais em português. O percentual é maior do que a meta nacional (39%), mas menor do que o objetivo específico (54,7%). Na média de todo o país, o percentual ficou em 27,2%. Os piores resultados foram registrados no Maranhão (12,2%) e em Alagoas (12,6%).

Para contornar essa situação, Alejandra defende uma atenção específica ao ensino médio. “Só corrigindo o percurso todo é que se corrigirá essa estatística. Isso é o produto de toda a escolaridade desse aluno. Então, a gente precisa falar e ter soluções específicas para os anos finais do ensino fundamental, que é uma etapa esquecida das políticas públicas”, ressaltou após a apresentação dos dados.

Para Alejandra, a matemática é uma disciplina especialmente difícil de se apresentar aos estudantes. “Com matemática há uma dificuldade maior de não apenas apresentar os conteúdos, mas relacionar esses conteúdos com o cotidiano do aluno”, destacou. Por esse motivo, ela enfatizou a importância da capacitação dos educadores. “Não é apenas o domínio dos conhecimentos específicos de matemática. Mas é também o domínio de diferentes técnicas e formas de se ensinar esses conhecimentos. Ter um repertório para quando uma estratégia não funciona com determinados alunos, empregar outra”, acrescentou.

Agência Brasil

Cade investiga bancos por suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio

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Quinze instituições são alvo da investigação, além de 30 pessoas físicas.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo para investigar suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras. Também será apurada a manipulação de índices de referência de mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), do WM/Reuters e do Banco Central Europeu.

As empresas investigadas no processo são Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS, além de 30 pessoas físicas. 

As supostas condutas anticompetitivas, segundo o Cade, envolveram o mercado de câmbio (em inglês "Foreign Exchange market" ou "FX market”) e as instituições financeiras que operam neste mercado. No mercado de câmbio são realizadas as operações que se referem à compra de uma moeda em troca de outra. Essas operações têm como base a taxa de câmbio, considerada um preço chave da economia, que influencia desde os níveis de consumo interno de um país, como os níveis de investimento, importação e exportação, além de todas as transações financeiras que a tomem por base. 

Ainda que o real seja a moeda oficial do país, um número considerável de operações cambiais realizadas por entidades brasileiras também são feitas por meio de moedas estrangeiras, como euro, dólar, libra esterlina, franco suíço, dentre outras. O mercado de câmbio conta ainda com os índices de referência (ou taxas de câmbio de referência), calculados com base nas taxas de câmbio à vista de mercado e publicados periodicamente por entidades públicas e privadas - tais como o Banco Central do Brasil (PTAX), o WM/Reuters e o Banco Central Europeu - em todo o mundo para pares específicos de moedas. Esses índices de referência são usados como parâmetro por empresas multinacionais, instituições financeiras e investidores que avaliam contratos e ativos mundialmente, entre outros.

Os clientes das instituições financeira que executam operações de câmbio  são, dentre outros, todos aqueles agentes que periodicamente necessitam realizar operações de compra e venda de moeda, como bancos, fundos de investimentos, pessoas físicas (investidores, turistas), empresas privadas e entidades governamentais, por exemplo. Quando os clientes desejam realizar transações no mercado de câmbio, as instituições financeiras que oferecem esse serviço concorrem entre si para executar a operação, oferecendo um preço competitivo (taxa de câmbio para compra ou para venda de determinada moeda). As operações de câmbio também podem ser feitas com base nos índices de referência.

Conduta

O parecer da Superintendência aponta que existem fortes indícios de práticas anticompetitivas de fixação de preços e condições comerciais entre as instituições financeiras concorrentes. Segundo as evidências, os representados teriam feito um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial); coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes; além de dificultar e/ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.

As instituições financeiras acusadas também teriam se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda. Foram encontrados indícios adicionais de práticas anticompetitivas de compartilhamento de informações comercialmente sensíveis sobre o mercado de câmbio, como informações sobre negociações, contratos e preços futuros; ordens de clientes; estratégias e objetivos de negociação; posições confidenciais em operações e ordens específicas; e o montante de operações realizadas (fluxos de entrada e saída). 

Todas as supostas condutas teriam comprometido  a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.  As práticas anticompetitivas foram viabilizadas por meio de chats da plataforma Bloomberg – por vezes autodenominados pelos representados como “o cartel” ou “a máfia”.

As condutas teriam durado, pelo menos, de 2007 a 2013. Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentar defesa no prazo de 30 dias. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

Leniência

A investigação teve início a partir de um acordo de leniência celebrado com a Superintendência-Geral do Cade e o Ministério Público Federal. Por meio da leniência, um participante de cartel denuncia o ilícito do qual fazia parte, aponta os demais envolvidos e se compromete a colaborar com as autoridades na apuração do caso, em troca da extinção ou redução da punibilidade.

Jornal do Brasil

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